Explicação e resposta (reescritura)
O problema está no mau uso da palavra “cuja”, que só pode ser utilizada numa função específica. E isso ocorre por ser ela consequência de uma situação especial da nossa língua: uma forma do pronome relativo que veio do genitivo, caso latino do adjunto adnominal. Assim, “cujo e flexões” só existem nessa função.
A confusão ocorre por estar o pronome antes de um substantivo sem artigo (“transgressão”), o que, normalmente, é possível para o “cujo” e referindo-se a outro substantivo (“lei”), o que é normal para os relativos.
O problema está na função do termo substituído pelo “cuja”. Não se trata de adjunto adnominal, e sim de um complemento nominal.
O texto escrito pelo procurador-geral deve ser lido assim:
“Ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas responsabilidades.”
Isto é: “...a transgressão da lei requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas responsabilidades.”
Daí uma possível ambiguidade: “a lei transgrediu ou a lei foi transgredida?”
Na verdade, não é um erro, mas a frase está mal construída!
O que ele, quer dizer, com certeza, é a segunda hipótese:
“...a transgressão à lei requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas responsabilidades.”
Essa não é uma forma ambígua. É totalmente clara! A preposição “a”, substituindo o “de”, impede as duas leituras.
“Estar acima ou fora da lei seria uma transgressão a ela, e isso requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas responsabilidades.”
Minha sugestão para uma reescritura precisa seria a seguinte:
“Ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, e a transgressão a ela requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas responsabilidades.”
Sem ambiguidade e com o sentido exato da mensagem do procurador. Ou numa versão mais simples:
“Ninguém está fora do alcance ou acima da lei, e a transgressão a ela requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas responsabilidades.”